Notícias Técnicas
07-08-2008
Publicada a lei que autoriza o governo a alterar o estatuto dos ROC e a adaptar o regime geral das contra-ordenações
06-08-2008
Praticantes desportivos de alto rendimento vão ser integrados na Segurança Social
05-08-2008
Administração Fiscal implementa novo sistema informático e lança operação “Resgate Fiscal”
04-08-2008
DGCI divulga a receita fiscal obtida no primeiro semestre de 2008
01-08-2008
Aprovado diploma que altera o Regulamento das Custas Processuais


Novidades
Artigo - Aspectos sobre o regime da derrogação administrativa do segredo bancário
Lei n.º 36/2008: Autoriza o Governo a alterar o Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas - Texto integral
Artigo - Reavaliação do imobilizado: o custo fiscal aceite
Informação vinculativa n.º I301 2006172: Direitos de autor - Texto integral
Artigo - Os efeitos das fases processuais do processo de insolvência nos privilégios creditórios
Confidencial Impostos: Comentários à reclamada reposição do regime de reporte de rendimentos em sede de IRS, numa perspectiva da capacidade contributiva
Acórdão do TJCE, Proc. n.º C-182/06, Lakebrink e Peters-Lakebrink - Texto integral
Informação vinculativa n.º 4627/2008: Preenchimento do Quadro II do formulário modelo 22-RFI - Texto integral
Artigo - Compra e venda de imóvel – obrigações acessórias em sede de IVA pela renúncia à isenção
Artigo doutrinário - A reclamação da decisão do órgão de execução como meio processual adequado de reacção contra o despacho de reversão
Circular n.º 14/2008: Restituição do IVA – 8ª Directiva - Art. 23.º do Código do IRC - Custos ou perdas - Texto integral
Proposta-lei n.º 217/X: Aprova medidas fiscais anticíclicas, alterando o Código do IRS, o Código do IMI e o EBF - Texto integral


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