Notícias Técnicas
06-01-2009
Fixadas taxas do ISP relativo aos combustíveis industriais
05-01-2009
Aprovado protocolo que revê o Acordo sobre Dupla Tributação entre Portugal e Moçambique
02-01-2009
Governo aprova Acordo sobre Dupla Tributação celebrado entre Portugal e Guiné-Bissau
31-12-2008
Aprovada Convenção sobre Segurança Social celebrada entre Portugal e Argentina
30-12-2008
Declaração modelo n.º 25 tem novas instruções de preenchimento


Novidades
Circular n.º 15/2008: Rendimentos de partes comuns da propriedade horizontal - Texto integral
Lei n.º 64-A/2008: Orçamento do Estado para 2009 - Texto integral
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa - Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M
Portaria n.º 1545/2008: Fixa o valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2009 - Texto integral
Portaria n.º 1530/2008: Fixa as taxas do ISP relativo aos combustíveis industriais - Texto integral
Artigo - Regimes especiais de exigibilidade do IVA – uma abordagem geral
Artigo - Prestações deduzidas e declaradas vs prestações deduzidas e não declaradas – Quid iuris
Decreto-Lei n.º 246/2008: Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2009 - Texto integral
Decreto-Lei n.º 245/2008: Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das actividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de prestações do sistema de segurança social – Texto integral
Portaria n.º 1474/2008: Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 25, a utilizar pelas entidades que recebem donativos fiscalmente relevantes – Texto integral
Informação vinculativa n.º 1365/2008: Comprovação da deficiência fiscalmente relevante - Texto integral
Artigo - A impugnação judicial dos pagamentos por conta efectuados – uma análise ao regime


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