Notícias Técnicas
26-07-2010
Certidões de residência fiscal pela Internet
21-07-2010
ADTS com Colômbia, Panamá, Peru, Equador e Paraguai
19-07-2010
Tribunal Constitucional declara o n.º 1 do artigo 74.º do CIRS conforme à Constituição
16-07-2010
Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com Santa Lúcia
15-07-2010
DGCI restringe aplicação da reformulação dos planos prestacionais


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Legislação europeia - Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 19 e da Norma Internacional de Contabilidade (IFRS) 1
Legislação europeia - Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 14
Doutrina - Ilegalidade dos coeficientes de localização aplicados na avaliação de imóveis efectuadas nos termos do CIMI
Decisões administrativas - Utilização de uma sociedade gestora de participações sociais (SGPS) como veículo para a integração de activos no património de uma sociedade residente em território português
Doutrina - Medidas destinadas a reforçar a empregabilidade dos beneficiários de prestações de desemprego
Legislação europeia - Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 24 e Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 8
Decisões administrativas - Inspecção tributária e sigilo fiscal
Projectos legislativos - Altera o Código do IVA no que respeita ao direito à dedução de operações efectuadas no estrangeiro
Doutrina - A reformulação de planos prestacionais nos termos da Lei do OE/2010 e a doutrina do Ofício-Circulado n.º 60.074
Decisões administrativas - Tratamento fiscal dos contratos de construção
Jurisprudência - O artigo 146.º-B, n.º 3 do CPPT, ao restringir os meios de prova à prova documental está ferido de inconstitucionalidade material por ofensa ao princípio do direito a um processo equitativo.


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